DECRETO MUNICIPAL N°.0017/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020. FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020
DECRETO EXECUTIVO N.º 16, DE 05 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), 25/05/2020
Decreto n° 00019/2020 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020
DECRETO MUNICIPAL N.º 15, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividades essenciais, em estabelecimentos comerciais e em órgãos públicos municipais 25/05/2020
DECRETO MUNICIPAL N.º 0014, DE 20 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 25/05/2020
