APRESENTAÇÃO
A Casa dos Conselhos Municipais foi criada através da Lei Municipal nº 517, de 27 de Agosto de 2013, sua inauguração foi no dia 02 de Agosto de 2013, para dar acesso às informações a todos os cidadãos que querem participar ativamente do controle social das políticas públicas no município. Dentro de um espaço democrático aberto a todas as pessoas das entidades da sociedade civil organizada, com o fortalecimento dos seus serviços prestado as comunidades, onde todos os conselheiros se reúnem mensalmente para propor ideias, projetos que ajudarão na execução das ações voltadas para o bem comum da população previsto na Constituição Federal dos serviços que estão a disposição de todos. Esse exercício democrático propicia uma análise situacional que viabiliza a otimização de recursos dos fundos municipais.
Romualdo Barbosa de Araújo
Coordenador da Casa dos Conselhos Municipais
Presidente do CMDCA
NOSSA MISSÃO
A missão da Casa dos Conselhos é preparar todos os conselhos municipais dentro das políticas públicas na participação de uma cidadania. É um instrumento para fortalecer a atuação dos conselhos municipais é, sobretudo, um espaço aberto a todos e atua como Secretaria Geral dos conselhos por meio de reuniões, capacitações, formação contínua integrada, estudos de casos, atendimento à população, encontros de conselheiros, seminário, conferência, entre outras atividades acessíveis ao cidadão e a gestão municipal.
A atuação desses Conselhos é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia, bem como para a transparência e efetividade da ação governamental.
Os Conselhos Municipais e os demais instrumentos de participação social representam uma conquista da sociedade brasileira rumo à democratização do Estado e ao fortalecimento da cidadania.
“Casa dos Conselhos Municipais: Democracia e Participação Popular.”
OBJETIVOS
Objetivo da Casa dos Conselhos é congregar todos os conselhos municipais no único sistema de fortalecimento, com a participação da população no processo de controle social, tendo em vista que através dela são realizadas atividades como: programação de ações de capacitação dos conselheiros por intermédio de treinamentos, palestras, fóruns e cursos, visando a construção de canais de diálogo e a qualificação de seus espaços de articulação, negociação e decisão, e devem incluir nos seus orçamentos recursos financeiros aos mesmos. Permite à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o município para a definição de prioridades e elaboração dos planos de ação dos municípios.
RECURSOS DISPONÍVEIS
São disponibilizados os recursos necessários para reuniões, encontros, com caixa de som com microfone sem fio, computador com internet, wif, impressora e atendimento à população. Conta com uma Secretaria Executiva responsável por convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, através dos seus presidentes de todos os conselhos municipais. A casa oferece em seu espaço físico, armário onde os conselhos arquivam toda documentação e mantêm atualizado a ficha de cadastro de todos os conselhos, como também os seus cronograma geral de reuniões.
CONSELHOS MUNICIPAIS
- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
- Conselho Tutelar - CT
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
- Conselho Municipal de Saúde - CMS
- Conselho Municipal de Educação - CMEDUCAÇÃO
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
- Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
10. Conselho Municipal Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS
Os conselhos acima especificados reúnem-se ordinariamente uma vez a cada mês e extraordinariamente quando necessário; além de reuniões de comissões de trabalho e câmaras técnicas de cada conselho. Ocorrem ainda reuniões preparatórias para eventos como conferências, seminários e oficinas que tratam de políticas públicas de cada segmento.
Sistema Único dos Conselhos Municipais
Rua: Salvador Lócio Cunha nº 241
Bairro: Centro CEP: 58.895 – 000
E-mai: ccmbbc@yahoo.com.br
