O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (30) trouxe o edital referente ao Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar de Belém do Brejo do Cruz-PB, para o quadriênio 2016/2019. A resolução traz os requisitos necessários para se candidatar a conselheiro, estabelecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além das etapas do processo de eleição.

De acordo com a resolução n° 03 do dia 26 de JUNHO de 2015, publicada no DOM, novos requisitos serão exigidos aos candidatos a conselheiros. Entre eles, a comprovação de experiência mínima de 01(um) anos em atividades com crianças e adolescentes em Organização Não Governamental (ONG) ou Programa Governamental. Também será necessária a aprovação em avaliações de conhecimentos gerais sobre os Direitos da Criança e dos Adolescentes e nas que testam a prática correta das funções executadas dentro do Conselho Tutelar.

O presidente do CMDCA, Romualdo Barbosa de Araujo, se disse bastante otimista para a próxima escolha. “Pela primeira vez o município de Belém do Brejo do Cruz vem se comprometendo com uma maior assistência e vem contemplando todos os processos legais para a realização da eleição, mostrando o compromisso que tem com a transparência”, disse Romualdo. O presidente completou dizendo que o comprometimento deve ser uma das maiores atribuições dos candidatos aos cargos.

Para se candidatar a conselheiro tutelar, o interessado deve se dirigir à sede do CMDCA – localizada na Rua SALVADOR DE LÓCIO CUNHA, nº 241, no bairro CENTRO – e apresentar todas as documentações exigidas pelo edital. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 30 de JUNHO e seguem até o dia 29 de jULHP, das 14h às 17:30h.

As eleições nacionais para conselheiros tutelares acontecem no dia 04 de outubro deste ano e todos os cidadãos beleneses podem votar em apenas um candidato, de acordo com a zona eleitoral. O voto é secreto e a divulgação dos locais de escolha será feita com antecedência mínima de 20 dias, pelo CMDCA.

O Conselho

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Cabe a ele, o combate às violações e aos crimes que atingem a população infantojuvenil. O Conselho também é responsável pela promoção da qualidade de vida deste público e pelo acompanhamento das investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo.

ASSECOM/SAMAS

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