ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
Retificação do EDITAL Nº 001/2019
Dispõe sobre o Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares, no município de Belém do Brejo do Cruz-PB, e dá outras providências.
O (A) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Rita Nogueira da Silva, no uso da atribuição que lhe é conferida pela (Lei Nº 563/2015 de criação do Conselho Municipal), torna público o presente EDITAL (retificado) DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2019, do CMDCA local.
1° RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2019
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA do Município de Belém do Brejo do Cruz, no uso de suas atribuições torna pública a seguinte retificação ao Edital (ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR) supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
- No item 3, subitem 3.1 fica acrescido o seguinte:
i) Experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
j) Não exercer mandato político.
m) Conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente.
- O item 9.2, passa a vigorar com a seguinte redação:
9.2 - A relação dos candidatos inscritos e a documentação respectiva serão encaminhadas ao Ministério Público para ciência, entre até o dia 10 de agosto, após a publicação referida no item anterior.
- Do calendário referente ao edital fica excluída a avaliação psicológica eliminatória.
Ficam as demais disposições do Edital inalteradas.
Belém do Brejo do Cruz, 10 de junho de 2019.
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Rita Nogueira da Silva
Presidente do CMDCA
