EDITAL
RESULTADO
HABILITAÇÃO INDENIZAÇÃO PRECATÓRIOS FUNDEF
O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 051/2022, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, vem, por meio deste, apresentar o Resultado da apreciação dos documentos de habilitação encaminhados pelos interessados, conforme previsão no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município em 24/12/2022, com vistas a receber a indenização decorrente dos Precatórios do FUNDEF.
Na lista abaixo conterão os nomes dos interessados cujos documentos de habilitação atenderam as normas estabelecidas, de modo que estão APTOS a receber a indenização prevista na Lei nº 806 de 22 de novembro de 2022.
LISTA DOS APTOS A RECEBER A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
ADAIZA BRAGA DOS SANTOS |
ALBANIZA MARQUES DA SILVA |
ANTONIA SARAIVA DE AZEVEDO |
ANTONIETA GARCIA DA CUNHA SILVA |
ARTEDIA DERLIAN DANTAS DE OLIVEIRA LINHARES |
AURENICE ETELVINA DOS SANTOS |
AURILEIDE FERNANDES FERREIRA DANTAS |
AURINO BATISTA DOS SANTOS |
BENEDITA BATISTA DE FREITAS |
BENEDITA FERNANDES DA SILVA |
BENEDITA TELMA JALES |
DALVANIRA DANTAS MARTINS |
DALZIRENE DANTAS DE HOLANDA |
DAULENI FERREIRA DE LIRA |
DIJACI DE ANDRADE FERNANDES |
ELIENE DE ANDRADE LOCIO |
ELIETE PEREIRA MATIAS |
ELITA PEREIRA MATIAS |
EULIENE DA CUNHA VIEIRA DOS SANTOS |
EZENILDA PEREIRA MATIAS |
EZIENE FERREIRA DE PAIVA |
FRANCILEIDES LINO DA SILVA |
FRANCINETE DE OLIVEIRA CUNHA |
FRANCISCA BEZERRA DE OLIVEIRA |
FRANCISCA DANTAS DA SILVA FERNANDES |
FRANCISCA DE ANDRADE |
FRANCISCA EDILMA BRAGA SOARES AURELIANO |
FRANCISCA FRANCINEIDE DE LIRA BATISTA |
FRANCISCA HELENA DA SILVA |
FRANCISCA QUEIROZ DANTAS |
FRANCISCO DE ASSIS AURELIANO FILHO |
GENARIO AZEVEDO DOS SANTOS |
GENILDA LACERDA |
GERALDA PEREIRA DA CUNHA SOUSA |
GILZA LACERDA DA CUNHA SILVA |
HILARIO DE OLIVEIRA FILHO |
JACICLEIDE FERREIRA TARGINO DA CRUZ MELO |
JOAO VIEIRA DA SILVA |
JOSÉ DE SOUSA SANTOS |
KATIA VIANA DOS SANTOS AURELIANO |
KELVA JEAN VIANA DOS SANTOS |
LANUZA DA SILVA ANDRADE |
LUCI BATISTA DOS SANTOS |
LUCIA PEREIRA DE ASSIS |
LUCIA PEREIRA DE ASSIS (PENSIONISTA DE JOSIVAN DE ASSIS) |
LUCICLEIDE DANTAS DE ANDRADE SANTOS |
MANOEL MARTINS DANTAS |
MARIA ADALGIZA BRAGA ALGELO DE ALMEIDA |
MARIA BATISTA SANTIAGO SILVA |
MARIA DALVA DUTRA GOMES |
MARIA DAS NEVES BATISTA ROCHA |
MARIA DAS NEVES LINHARES |
MARIA DE FATIMA ALMEIDA MONTEIRO |
MARIA DE FATIMA FERNANDES PEREIRA |
MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO |
MARIA DE FATIMA LOCIO LINHARES BATISTA |
MARIA DO SOCORRO BRITO DE AQUINO MAIA |
MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA |
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS |
MARIA DOS ANJOS NETA |
MARIA GORETE DE SOUSA |
MARIA GORETE GOMES DE OLIVEIRA |
MARIA JOSE DA SILVA LINHARES |
MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIRA |
MARIA JOSE MEDEIROS BRAGA |
MARIA JUSÇARA DANTAS DE ANDRADE |
MARIA LINHARES TAVARES |
MARIA LUCIA MARTINS |
MARIA ROSANGELA DA SILVA |
NARA LECIA PEREIRA DANTAS |
NORMA FERREIRA DE ASSIS AZEVEDO |
ODINETE MENDES CAVALCANTE |
OLIZETE MENDES CAVALCANTE |
OSVALDO DA CUNHA |
OZANIRO OLIMPIO MAIA |
OZANETE ALVES DOS SANTOS |
REILTA VIANA DOS SANTOS ANDRADE |
RITA LINHARES DE ANDRADE PEREIRA |
RITA MATIAS DA SILVA ALVES |
RITA SOARES |
TEREZINHA BRAGA DE BRITO |
TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA |
VANUSA LINHARES FERREIRA DA SILVA |
WISLANE KELI DANTAS JALES |
ZELIA TEIXEIRA DE LITA PALITOT |
ZILZETE BRAGA FORTE LINHARES |
Na lista abaixo conterão os nomes dos interessados cujos documentos de habilitação NÃO atenderam as normas estabelecidas, de modo que estão INAPTOS a receber a indenização prevista na Lei nº 806 de 22 de novembro de 2022.
ANA MARIA BRAGA DOS SANTOS |
ELISANGELA ALVES GOMES DOS SANTOS |
FRANCINEIDE FERNANDES GOMES |
FRANCISCA VERONICA DANTAS DE MELO |
GERALDA AIRES DANTAS |
ISAURA ALVES DA SILVA NETA |
JOANA PAULA DA CONCEICAO COSTA |
JOAQUIM JOSE FERREIRA TARGINO |
JOSÉ OZANIRO OLIMPIO MAIA |
JOSENILDA PEREIRA LINHARES LOCIO |
JOSIANA BRAGA MARTINS |
LIDINEIDE TEIXEIRA DANTAS |
MARIA BETANIA FERNANDES VIEIRA |
MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA FERNANDES ( HERDEIRA DE JOAQUINA SALDANHA FERNANDES) |
MARIA DE FATIMA BRAGA BATISTA |
RAFIA ANDRADE DANTAS |
ROSANGELA JALES LEAO DE ALMEIDA |
SANDRA REGINA DA SILVA VIANA |
SUELIA ALVES DOS SANTOS |
VANIA MARIA GOMES MAIA |
Conforme previsão contida no §2º do art. 2º do Decreto 056/2022, que regulamentou a Lei nº 806/2022, os interessados que se sentirem prejudicados após o presente resultado, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação deste Edital para apresentar Recurso Administrativo dirigido a este Grupo de Trabalho, contra o resultado do levantamento feito.
O recurso deverá ser subscrito pelo interessado recorrente ou procurador legalmente habilitado, e deverá conter a documentação prevista nos parágrafos 4º e 5º do Decreto nº 056/2022.
Belém do Brejo do Cruz, 15 de dezembro de 2022,
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KATIA ALVES DE ANDRADE
- PRESIDENTE DA COMISSÃO–
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GENARIO AZEVEDO DOS SANTOS
- MEMBRO DA COMISSÃO –
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MANOEL MARTINS DANTAS
- MEMBRO DA COMISSÃO –
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EZENILDA PEREIRA MATIAS RAMOS XAXIER
- MEMBRO DA COMISSÃO –
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ANTONIETA GARCIA DA CUNHA SILVA
- MEMBRO DA COMISSÃO –
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IRIA MARIA PEREIRA MAIA
- MEMBRO DA COMISSÃO –
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EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO
- MEMBRO DA COMISSÃO –
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EDSONIA DE ANDRADE FERNANDES
- MEMBRO DA COMISSÃO –
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LAIZA PEREIRA DE ASSIS
- MEMBRO DA COMISSÃO –
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GILBERLANEO DE MELO OLIVEIRA
- MEMBRO DA COMISSÃO –