DECRETO MUNICIPAL Nº 00024 2020 “Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Corona Vírus (COVID-19), e dá outras providências.” 02/06/2020
DECRETO MUNICIPAL N 00022 2020 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6°, DO DECRETO Nº. 18, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2020 25/05/2020
DECRETO MUNICIPAL N°.0017/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020. FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020
DECRETO EXECUTIVO N.º 16, DE 05 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), 25/05/2020
Decreto n° 00019/2020 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020
