DECRETO MUNICIPAL N° 0020/2022.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODO O MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, Estado da Paraíba, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. EVANDRO MAIA PIMENTA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022 no município de Belém do Brejo do Cruz, sobretudo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, considerando o feriado nacional da quinta-feira, 21 de abril, em que se comemora o Dia de Tiradentes.

Art. 2º - O ponto facultativo previsto no artigo anterior, tomou por base ainda o posicionamento do Governo Federal, que tornou facultativo o expediente naquela data, por meio da Portaria ME nº 3.413 de 18 de abril de 2022. 

Art. 3º - O ponto facultativo estabelecido não se aplica às atividades essenciais, notadamente os serviços ofertados nas unidades de saúde e segurança pública, de modo que o atendimento, sobretudo emergencial, fica mantido aos munícipes.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Belém do Brejo do Cruz, 20 de abril de 2022.

EVANDRO MAIA PIMENTA