ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE BREJO DO CRUZ

R. Cônego José Viana, 107 – Centro – Belém de Brejo do Cruz

CNPJ: 08.920.126/0001-96                   CEP: 58.895.000

Gabinete do Prefeito 

 DECRETO MUNICIPAL N° 049/2022.

 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, EM TODO O MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, Estado da Paraíba, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. EVANDRO MAIA PIMENTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir, excepcionalmente neste ano, as comemorações do Dia do Servidor Público que ocorrem no dia 28 de outubro, para o dia 31 de outubro, facultando o expediente, nesta data, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo deste Município.

Art. 2º - O estabelecido deste Decreto não se aplica às atividades essenciais, notadamente os serviços ofertados nas unidades de saúde e segurança pública, de modo que o atendimento, sobretudo emergencial, fica mantido aos munícipes. 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Belém do Brejo do Cruz -PB, 25 de outubro de 2022.

EVANDRO MAIA PIMENTA

Prefeito