Decreto Municipal n° 0027/2020 Dispõe sobre a adoção do Plano de Flexibilização Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 16/06/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 00024 2020 “Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Corona Vírus (COVID-19), e dá outras providências.” 02/06/2020
DECRETO MUNICIPAL N 00022 2020 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6°, DO DECRETO Nº. 18, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2020 25/05/2020